O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, excluiu o programa Auxílio Brasil do teto de gastos. Com isso, ele autoriza a continuação do programa em 2023 no valor de R$ 600, mesmo que seja necessária a utilização de recursos excedentes ao teto de gastos. A PEC que amplia o orçamento para garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600 ainda está em análise pela Câmara dos Deputados.

O orçamento apresentado pelo governo atual reservou recursos para um benefício de R$ 400.