Foi aprovado pela a Câmara Municipal de Juiz de Fora o projeto que prevê a reserva de 20% das vagas previstas em concursos públicos para a população negra. Pelo texto, o percentual de vagas será aplicado sempre que o número de oportunidades oferecidas na seleção pública for superior a 5.  A taxa da cota é a mesma prevista em outras regulamentações nacionais e estaduais.

Lembrando que é necessário que o candidato autodeclare-se negro ou pardo. Além disso, a pessoa deve ter estudado em escola pública ou tenha sido bolsista. Nas situações em que forem detectadas a falsidade, o participante será eliminado e o caso será enviado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil