O Governo de Minas e o Ministério Público firmaram um termo de compromisso com mineradoras. O objetivo do acordo é garantir a eliminação de barragens a montante no estado. Ao todo, 41 estruturas devem passar pelo processo. De acordo com o governo mineiro, as empresas não atenderam ao prazo definido pela Lei conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, que termina nesta sexta-feira (25).

O acordo prevê indenizações por dano moral coletivo. Somadas, as mineradoras que assinaram o acordo até o momento, devem pagar cerca de 60 milhões de reais ao Estado. Além disso, o documento estabelece novos prazos para a conclusão da eliminação das barragens a montante, sob pena de sanções, como multa diária.

Imagem: O Tempo