O Projeto de Lei que proíbe a cobrança do passaporte vacinal contra a Covid-19 em Juiz de Fora foi vetado pela prefeita Margarida Salomão. De autoria do vereador sargento Mello Casal, a proposta, havia sido aprovada pela Câmara no mês passado.

Na justificativa, o Executivo cita que a proposta é contra atribuições próprias dos órgãos da Prefeitura, já que a medida interfere nas atribuições da Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, a prefeita ressaltou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que autoriza os municípios a determinarem aos cidadãos que se submetam, rigorosamente, à vacinação contra a Covid-19.

Agora, o documento será encaminhado de volta para o Legislativo. Os vereadores decidirão se derrubam o veto da Prefeitura.

Foto: Estado de Minas