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Isso é muito Alô

Veto que proíbe a cobrança do passaporte vacinal é derrubado

Veto que proíbe a cobrança do passaporte vacinal é derrubado

A Câmara Municipal derrubou o veto da prefeita Margarida Salomão que proíbe a cobrança do passaporte vacinal contra a Covid-19 em Juiz de Fora. Isso significa que o documento não pode ser exigido, caso vire lei.

Quando foi vetado, em abril deste ano, o Executivo justificou que a proposta era contra atribuições próprias dos órgãos da Prefeitura. Ou seja, a Câmara estaria interferindo indevidamente, nas decisões da Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto de Lei defende a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacina para acessar bens, benefícios, serviços ou qualquer outro lugar público e privado na cidade.