A Câmara dos Deputados aprovou a PEC Kamikaze, que muda a Constituição e cria um estado de emergência às vésperas da eleição. A medida permite ao Governo Federal driblar leis para criar benefícios sociais em ano eleitoral, o que é proibido. O custo é calculado em R$41 bilhões.

Entre outros pontos, a PEC aumenta o valor do Auxílio Brasil para R$600, amplia o Vale-Gás em R$53 e cria um “voucher” de mil reais para os caminhoneiros autônomos.

De acordo com o texto, todos os benefícios acabam em dezembro. Com a aprovação nesta quarta (13), o governo prevê começar a pagar os benefícios em 9 de agosto.

Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Foi sancionado o reajuste, de 33,24%, do piso nacional do magistério em Juiz de Fora. O pagamento da diferença será feito de forma escalonada em três parcelas, sendo: 7% em setembro; 6,5% em outubro e 6,25% em novembro. O reajuste será para todo o quadro do magistério, com manutenção dos atuais adicionais previstos.

Durante o anúncio pagamento do piso, foi anunciado ainda um acordo no calendário de 2023 para viabilizar a retroatividade a janeiro de 2022 do piso salarial.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, confirmou que reduzirá o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de internet e telefonia no estado. A partir desta sexta-feira (1), esse impostos terão a taxa de 18%.

Com a decisão, o governo mineiro acata a determinação do Congresso que determina um teto para o ICMS sobre os combustíveis. Em Minas, o percentual cobrado atualmente é de 31%. A mudança não afetará o diesel, pois em Minas o ICMS sobre o combustível é de 14%.

O Estado já adiantou que Minas Gerais terá uma perda de R$12 bilhões na arrecadação, prejudicando as áreas de saúde e educação.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, pediu demissão do cargo. Guimarães é alvo de denúncias de assédio sexual. Na carta entregue ao Presidente Jair Bolsonaro, Pedro nega as acusações de várias funcionárias da Caixa que apontaram situações de assédio. O caso é investigado pelo Ministério Público Federal.

Pedro Guimarães estava no cargo desde o início do governo. Ele é considerado um dos principais colaboradores de Bolsonaro e fez várias aparições durante as transmissões ao vivo semanais que o presidente faz por redes sociais.

Quem assume a presidência da Caixa é a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques.

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+ é celebrado nesta terça-feira (28). Por isso, várias atividades acontecem no Calçadão da Rua Halfeld. O objetivo é dar visibilidade e incentivar o respeito e a diversidade.

A programação começou às 14h com distribuição de materiais educativos. Além disso, a ação contará com serviços da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Casa da Mulher e Centro de Atenção ao Cidadão.

Entre elas, apresentação de dança, roda de conversa e estreia de documentário.

Foto: Shutterstock

A partir desta segunda-feira (27), a vacina contra a Influenza está disponível para todos. A aplicação das doses será realizada nas UBSs do município, de 8h às 10h30 e de 13h às 16h.

Nas quintas-feiras, o atendimento termina mais cedo, às 14h30.

O Serviço Saúde do Idoso, exclusivamente para idosos, também aplicará os imunizantes, de 8h às 14h, sem intervalo para almoço.

O Serviço Saúde do Idoso e Departamento de Saúde da Mulher, Gestante, Criança e Adolescente também aplicarão sem intervalo para o almoço.

A Prefeitura de Juiz de Fora rejeitou o recurso administrativo pedido pelo Consórcio Manchester contra a quebra de contrato de serviço.

Segundo o comunicado da Prefeita Margarida Salomão, o Consórcio Manchester, formado pela empresa Tusmil, ainda pode entrar com recurso judicial para reverter a medida. No último dia 15, a concessionária afirmou que a decisão de quebra de contrato tem dificultado a negociação com fornecedores para manter as linhas funcionando, por 90 dias previstos em contrato. No vídeo, a Prefeita afirmou que a rescisão acontece por conta “dos péssimos serviços prestados pela empresa”.

Ainda falando da empresa, a Tusmil pode ser comprada em breve. A informação é da própria empresa, que em nota, afirmou que está negociando com um empresário. O investidor não teve o nome divulgado, mas é ligado a um grande grupo nacional do ramo de transporte. Segundo a empresa, o possível comprador tem a capacidade de investimento para renovar e ampliar a frota imediatamente e retirar os veículos com mais de 10 anos de circulação.

Com relação aos funcionários da Tusmil, a concessionária afirmou que eles terão os empregos e salários garantidos. Vale lembrar que a situação do transporte coletivo de Juiz de Fora está sendo discutida na Câmara Municipal.

Foto: Tribuna de Minas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que limita o ICMS sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa maior que 18%.

Até então, os combustíveis eram considerados supérfluos e, em alguns estados, o imposto sobre ele era até 30%.

Entre os vetos, está o trecho que previa que a compensação de repasse do Governo Federal para o Fundeb, em caso de perda de arrecadação dos estados.

O Governo Federal irá propor o aumento do valor do Auxílio Brasil. A previsão é que o benefício passe dos atuais R$400 para R$600. Além disso, tentará dobrar o valor do vale-gás, que hoje paga R$53 a cada dois meses para os beneficiários. A medida visa amenizar os efeitos da alta dos combustíveis no poder de compra dos brasileiros. A ideia é que esse aumento seja incluído na PEC 16.

A proposta prevê uma ajuda financeira de R$29 bilhões para amenizar perdas de estados que zerarem o ICMS sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o fim de 2022.

Foto: Edital Concursos Brasil