Isenção de imposto em compras de até US$ 50 deve acabar

A isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 deve acabar no ano que vem. A projeção consta no orçamento do governo para 2024. Segundo o Ministério da Fazenda, foi considerada uma alíquota mínima de 20%.

Se o valor realmente for cobrado, deve gerar cerca de R$ 2,8 bilhões em receitas extras. A medida faz parte do esforço de arrecadação do Governo, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024.

Foto: Diário do Nordeste

 

 

 

Trecho da MG-133 ficará interditado pelos próximos 10 dias

A MG-133, entre Coronel Pacheco e Rio Pomba, ficará interditada, ao menos, pelo próximos 10 dias. Por causa do risco de desabamento e por não haver segurança para manutenção do trânsito, o km 23 foi interditado no final de semana. O trecho que liga Tabuleiro a Piau passa por obra de substituição do bueiro metálico danificado pela chuva.

O trajeto alternativo para quem estiver saindo de Juiz de Fora é passar pela MG-353 passando por Coronel Pacheco, Rio Novo até Piraúba, depois continuar pela MG-285 sentido Ubá.

Foto: Rádio FM Itatiaia

CRLV passa a ser cobrado a partir desta sexta (1)

O CRLV 2023 começa a ser exigido a partir desta sexta-feira (1). O documento começa a ser exigido para veículos com finais de placas 1, 2 e 3. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode ser apresentado impresso, em papel comum, ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Quem for pego com o automóvel irregular está sujeito a multas. A infração é considerada gravíssima, com valor aproximado de R$ 294 e sete pontos na carteira. Além disso, o automóvel é removido.

Foto: O Popular JM

Cartórios eleitorais atendem em novo horário a partir de setembro

Os cartórios eleitorais atenderão em novo horário. A partir de 1º de setembro, os atendimentos serão de 12h às 17h, mediante agendamento ou por ordem de chegada. É possível fazer o agendamento pelo Disque-Eleitor, no telefone 148, ou no site do TRE. Em Juiz de Fora, o cartório eleitoral funciona na Avenida Itamar Franco, 1.418.

Vale lembrar que os cartórios eleitorais de Minas voltaram a coletar biometria.

imagem meramente ilustrativa: TCE-MG

SUS deve ter vacina contra a dengue até o fim de 2025

A vacina contra a dengue deve chegar ao SUS até o final de 2025. A informação é da Secretaria de Estado de Saúde de Minas. Segundo a pasta, há uma negociação para a compra da vacina de uma farmacêutica japonesa. Entretanto, o custo atual é de R$ 180 por dose, valor considerado alto pela secretaria.

Outra alternativa é a vacina em desenvolvimento pelo Instituto Butantan, que deve ficar pronta até o fim de 2025. De acordo com o estado, a vacina contra a dengue mudará o panorama de enfrentamento à doença, reduzir internações e óbitos e diminuir os custos para o poder público.

Foto: site rondoniaovivo.com

Minas Gerais recolheu mais de R$ 7 bi de IPVA em 2022

Minas Gerais é o segundo estado que mais arrecada com IPVA.

Segundo a pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, Minas tem uma frota de mais de 13 milhões de carros, arrecadando R$ 7,7 bilhões em 2022. Uma média de R$ 600 de IPVA por carro. O único estado que arrecada mais IPVA do que Minas é São Paulo, com uma média de R$ 715 por veículo.

O estado que menos arrecada com IPVA é Roraima, uma média de R$ 374 de IPVA por carro.

Lei Maria da Penha completa 17 anos

A Lei Maria da Penha completa nesta segunda, 07 de agosto, 17 anos. A legislação contempla casos de agressão física, psicológica, patrimonial, sexual e moral contra as mulheres. Em Juiz de Fora, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, foram registradas quase 12 mil ocorrências de violência doméstica e familiar nos últimos dois anos e meio. As mulheres de Juiz de Fora podem contam com atendimento na Casa da Mulher Segura, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Núcleo de Atendimento da Mulher e na Casa da Mulher. Em situações emergenciais, as vítimas também podem ligar para o número 180, Central de Atendimento à Mulher.

Confira os endereços:

Casa da Mulher Segura: Avenida Olegário Maciel, nº 167, Paineiras (segunda a sexta-feira, em horário comercial);

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam): 2º andar do Shopping Santa Cruz, Centro (segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30.);

Núcleo de Atendimento da Mulher (administrado pela OAB/JF): 2º piso do Santa Cruz Shopping;

Casa da Mulher: Avenida Garibaldi Campinhos, 169, Vitorino Braga (segunda a sexta-feira, de 8h as 17h);

Já à noite, nos fins de semana e feriados, as ocorrências são atendidas pela Delegacia de Plantão, no Bairro Santa Terezinha.

Em situações emergenciais, as vítimas também podem buscar auxílio remoto, pelos seguintes canais:

Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, que, através de ligação gratuita, presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência em todo o país;
Atendente virtual “Chame a Frida”, que atende pelo número de Whatsapp (31) 99141-6954;
Delegacia virtual, que registra ocorrências diretamente pelo site delegaciavirtual.sids.mg.gov.br.

 

imagem meramente ilustrativa: Senado Federal

Cristiano Zanin toma posse no STF

O Supremo Tribunal Federal volta a contar com 11 ministros. Nesta quinta-feira (3), Cristiano Zanin, primeira nomeação de Lula neste mandato, toma posse e completa as cadeiras do STF. Desde abril, com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, o tribunal contava com 10 integrantes. Pela Constituição, o Supremo é formado por 11 ministros, nomeados pelo presidente da República após sabatina e aprovação no Senado Federal. O escolhido deve ter entre 35 e 70 anos de idade.

 

Vale lembrar que uma nova vaga surgirá durante o mandato do petista. Em setembro, a presidente Rosa Weber se aposenta.

 

Crédito: Lula Marques/Agência Brasil

MP pede que Via 040 siga trabalhando na BR-040

O Ministério Público Federal pediu à Justiça que a concessionária Via 040 mantenha os serviços na BR-040, entre Juiz de Fora e Distrito Federal até que nova licitação seja feita. Segundo o MPF, a ação tem o objetivo de garantir a segurança dos usuários que passam pela via, que poderiam ser prejudicados com a pausa dos serviços.

Em 2019, a ANTT aprovou o pedido de relicitação feito pela concessionária, que alegava prejuízo financeiro. Porém, o processo não foi concluído no prazo previsto de dois anos, sendo prolongado por mais 18 meses. O contrato termina no dia 19 deste mês. A Via 040 informou que não comenta processos em trâmite na justiça.

 

Foto: Agência iNFRA

Defesa Civil emite alerta sobre baixa umidade relativa

A Defesa Civil de Juiz de Fora emitiu um alerta sobre o cenário de baixa umidade relativa. Esse alerta é valido para os próximos três dias, com possibilidade da umidade alcançar entre 21% e 30%. A Organização Mundial de Saúde estabelece que índices inferiores a 30% de umidade não são adequados para a saúde, já que podem causar desidratação.

A Defesa Civil ainda alerta que a queda, além de prejudicial para a saúde, pode aumentar os riscos de queimadas urbanas e florestais.

 

Foto: PJF-Defesa Civil