A BR-116 será duplicada entre as cidades de Rio de Janeiro e Governador Valadares. A informação é da concessionária que administra o trecho, EcoRioMinas. O projeto prevê a recuperação da via e a ampliação da infraestrutura no trecho que corta a cidade de Leopoldina.

O contrato de concessão assinado em setembro de 2022 determina que aproximadamente 32 quilômetros da rodovia sejam duplicados. Além disso, serão construídos 15 quilômetros de faixas adicionais e mais de 4 km de vias marginais.

A partir de março de 2023, o atendimento será ampliado e passa a contar com socorro médico e mecânico todos os dias, incluindo fins de semana e feriados.

Foto: FUPEF

Juiz de Fora terá 23 vereadores a partir de 2025. A Câmara Municipal aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica que amplia o número de parlamentares dos atuais 19 para 23. A decisão é baseada na Constituição Federal, que define que municípios com população entre 450 mil e 600 mil podem ter até 25 integrantes na Câmara Municipal.

Agora, o projeto deve ser promulgado pela Mesa Diretora nos próximos dias, entrando em vigor após a publicação.

A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo será de R$ 1.302. Atualmente, o piso é de R$ 1.212. O presidente Jair Bolsonaro aprovou nesta segunda-feira (12) uma medida provisória reajustando o valor do salário mínimo. Por se tratar de uma medida provisória, ela precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O valor de R$ 1.302 já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023. O texto foi enviado ao Congresso em agosto.

De acordo com o Palácio do Planalto, o ajuste do salário mínimo para 2023 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%.

Foto: Seu Crédito Digital

O presidente e o vice-presidente eleitos Lula e Geraldo Alckmin foram diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral na tarde desta segunda-feira (12). A diplomação oficializa o resultado das urnas e o fim do processo eleitoral. Além disso, os diplomas habilitam o presidente e o vice eleitos a tomarem posse no dia 1º de janeiro de 2023.

Durante o discurso, o presidente eleito disse que o documento é de uma parcela significativa do povo que conquistou o direito de viver em democracia. O petista ainda disse que vai garantir a normalidade institucional e lutar contra injustiças.

Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin tomam posse no Palácio do Planalto no dia 1° de janeiro de 2023.

Foto: Ricardo Stuckert

A prefeita Margarida Salomão assinou um decreto que visa combater demolições sem licença em Juiz de Fora. O documento deve ser publicado no Atos do Governo neste sábado (10). Segundo a chefe do Executivo, a prática causa prejuízo à coletividade e desconforto nos moradores do entorno.

O decreto institui novas multas para estes casos. Qualquer imóvel que for demolido sem autorização da Prefeitura, a multa será 30% do valor do imóvel. Se a demolição for parcial, será obrigatória a reconstrução às custas do infrator. Empresas também podem ser multadas.

O objetivo da PJF é ter uma cidade mais civilizada, mais ordenada e mais democrática.

Foto: Prefeitura de Juiz de Fora

O Ministério da Educação anunciou a liberação de verbas para pagar bolsas da Capes. Segundo o titular da pasta, Victor Godoy, o MEC receberá um total de R$ 460 milhões, que serão usados para despesas da educação. Desse total, R$ 210 milhões quitarão todas as bolsas da Capes. O pagamento será feito até terça que vem (13).

O ministro ainda afirmou que a verba liberada atenderá 100% da bolsa assistência estudantil, bolsas do Programa de Educação Tutorial e bolsa permanência Prouni.

Apesar dos valores liberados, o Ministério da Educação ainda possui 900 milhões de reais ainda bloqueados.

Foto: Carta Capital

Os professores da rede estadual de Minas ainda não sabem se vão receber o pagamento do rateio do Fundeb. O tema foi debatido em audiência na Assembleia Legislativa de Minas nessa quarta (7). O Governo estadual afirmou que ainda não sabe qual será o valor final dos recursos e evitou fazer previsões sobre o rateio.

A lei que regulamenta o Fundeb define que 70% dos recursos devem ser destinados à remuneração dos que atuam na educação. Quando o Estado não atinge esse patamar, a diferença precisa ser distribuída com os trabalhadores do setor.

Em 2022, o governo de Minas foi obrigado a dividir aproximadamente R$ 560 milhões com os servidores da rede estadual de ensino.

A Câmara Municipal deve votar, até a próxima semana, o projeto da Lei Orçamentária Anual. A proposta é de autoria da Prefeitura e define o orçamento municipal para 2023. As estimativas de receitas do Município se aproximam de R$ 3 bilhões. Porém, as despesas projetadas superam esta marca e o déficit apontado para o ano que vem é de R$ 117 milhões, o maior da última década.

Além disso, a proposta aponta que o recurso reservado para o pagamento de emendas parlamentares seja em torno de R$ 28 milhões. Com isso, cada vereador poderá fazer indicações para ações e investimentos de quase R$ 1,5 milhão.