A Prefeitura de Juiz de Fora anunciou na manhã desta sexta-feira (23) as novas regras para a Onda Verde do programa estadual “Minas Consciente”. O decreto que oficializa o avanço de fase será publicado no sábado (24) e vale a partir da data.  As novas regras foram aprovadas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19 que se reuniu na noite desta quinta-feira, 22, por meio de videoconferência.

Confira os principais pontos do novo decreto:

Atividade de ensino curricular

Apesar de liberadas na “onda verde”, as atividades de ensino curricular, descritas no plano estadual “Minas Consciente” como educação infantil, educação fundamental e ensino médio, continuam proibidas no município. A PJF instituiu uma comissão formada por técnicos das secretarias de Educação e de Saúde, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), além de representantes do Conselho Municipal de Educação e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sudeste de Minas Gerais – Sinepe/Sudeste para estabelecer os protocolos de retorno das atividades escolares presenciais, bem como o cronograma para a retomada.

Educação Superior

Foram liberadas as aulas práticas de cursos de saúde com atendimento ao público e estágios dessa área para faculdades particulares. Já a UFJF tem autonomia para definir suas atividades.

Bares e restaurantes

Ampliação do horário de funcionamento dos bares e restaurantes que podem funcionar, agora, entre 10h a meia-noite. Antes, a permissão era até as 22h. Apesar das atividades de entretenimento estarem liberadas nos bares nesta nova “onda”, o Comitê decidiu ser mais restritivo, vedando essa mudança. A justificativa é que essas atividades, como música ao vivo, facilitam que as pessoas fiquem mais em pé, gerando aglomeração, bem como fazendo com que as pessoas fiquem mais tempo nos espaços.

Permanecem a proibição do autosserviço e a ocupação máxima de 50% dos espaços. Também estão proibidas as vendas de qualquer produto para o público em pé nestes estabelecimentos.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), desde o início da flexibilização dos bares, com possibilidade de consumo interno, já foram apresentadas 252 reclamações de inobservância aos protocolos e, em quase toda a totalidade, as reclamações procediam, sendo o setor mais demandado pela fiscalização.

Eventos

De acordo com o “Minas Consciente”, ficam autorizados os eventos, reuniões e atividades seguindo o preconizado na deliberação do Comitê Estadual Extraordinário Covid-19 de número 17. Nessa prerrogativa, estão autorizados os eventos, resguardando-se o distanciamento de quatro metros quadrados por pessoa, em locais abertos. Em locais fechados, a distância obrigatória por pessoa será de dez metros quadrados. Eventos de grande porte devem observar as legislações municipais e estaduais já existentes em concomitância com os regramentos do plano “Minas Consciente” e da Deliberação Normativa 17.

Atividades extracurriculares

Elencadas na “onda amarela” do “Minas Consciente”, as chamadas atividades extracurriculares como cursos de idioma, academias de dança, cursos de informática, profissionalizantes, dentre outros, estavam liberadas com restrições no município, sendo aprovadas somente após aprovação de protocolos apresentados junto à Vigilância Sanitária. Com o avanço para a “onda verde”, essas atividades ficam liberadas dentro do âmbito do programa “Minas Consciente”.

Atividades de ginástica e de condicionamento físico

Com o avanço para a “onda verde”, flexibiliza-se a limitação de usuário por metragem: passa ser de quatro metros quadrados a limitação usual da metragem. Mantém-se a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção facial, além da restrição de utilização de vestiários para atividades que não sejam as de lavatório ou sanitários.

As aulas coletivas continuam liberadas, agora com o resguardo do espaçamento de quatro metros quadrados entre os indivíduos. Todos os demais protocolos seguem o regramento colocado pelo plano estadual “Minas Consciente”, tais como: os usuários passam a ser responsáveis pela higienização dos assentos e manoplas para utilização, ficando o estabelecimento responsável pela higiene conforme as regras gerais dos protocolos sanitários; observância da distância mínima de dois metros entre os usuários dos equipamentos. As academias com atividades aquáticas deverão observar o limite de 50% da capacidade de cada piscina e não mais 30%.

Clubes Sociais

Os clubes poderão trabalhar observando o limite máximo de 50% da capacidade de espaço físico, ao contrário dos 30% atuais. Saunas e áreas de churrasqueiras continuam proibidas. As piscinas poderão funcionar com 50% de sua capacidade. Atividades esportivas coletivas continuam autorizadas, sendo agora, o espaçamento de um indivíduo a cada quatro metros quadrados. Vestiários continuam impedidos para banho. Quadras e campos de futebol estão liberados. Bares e academias podem funcionar seguindo os protocolos estabelecidos para suas atividades.

Atividades esportivas

Fica permitida a atividade de locação de campo e quadras de futebol, o que antes era vedada. Entretanto, permanece proibida a presença de público, assim como nas demais atividades já liberadas na “onda amarela”. Estádios de futebol, sem presença de público, continuam liberados, ainda, apenas para atividades profissionais.

Cinema

O setor de cinema fica autorizado a retomar suas atividades, mantendo o espaçamento de um indivíduo a cada dez metros quadrados. Os demais protocolos seguirão o regramento do programa estadual.

Atividades Artísticas

Ficam autorizadas as atividades artísticas criativas e de espetáculo como teatro, dança, espetáculos circenses, dentre outros, seguindo os protocolos do “Minas Consciente”, mantendo o espaçamento mínimo de dez metros quadrados por pessoa.

Espaço de festas e eventos

Ficam liberados os serviços de locação de espaço de festas e eventos, bem como as atividades relacionadas como filmagens, fotografias, serviços de buffet, sonorização, iluminação, etc. Nestes locais, deverão ser obedecidos o disposto na deliberação normativa 17 do Comitê Extraordinário Estadual, bem como os protocolos do “Minas Consciente”.

Outras atividades liberadas

Seguindo o regramento do “Minas Consciente”, ficam liberadas outras atividades como: promoção de vendas, feiras de artesanato, estandes para exposição, atividades de organizações associativas, boliches, estúdios de tatuagem e colocação de piercings, dentre outras.

Atividades vedadas

Mesmo liberadas na “onda verde”, o Comitê decidiu restringir, por questão sanitária, as seguintes atividades: parques de diversão, discotecas, danceterias, salões de dança e similares. Também ficam proibidas as atividades de serviços na modalidade de sauna e banhos.

As atividades não elencadas no decreto municipal, automaticamente estão atreladas ao regramento do programa “Minas Consciente”, tendo em vista que o decreto municipal vigente adere às deliberações do programa, sendo apenas decretado o que se coloca mais restritivo.

Após 15 dias na “onda verde”, o Comitê realizará nova avaliação e poderá flexibilizar as situações mais restritivas adotadas em âmbito local.

 

Fonte: Prefeitura De Juiz de Fora

As eleições municipais de 2020 se aproximam. Neste ano, devido a pandemia de Covid-19, o primeiro turno será realizado em 15 de novembro e o segundo, quando necessário, em 29 de novembro.

Em Juiz de Fora, 11 candidatos foram confirmados pelas convenções partidárias, o que é um recorde para o município. Para você conhecer todos os candidatos, elaboramos um perfil com as principais informações de cada um deles.

Confira os candidatos por ordem alfabética:

Aloízio Penido (PTC)

Natural de Mar de Espanha, em Minas Gerais, Aloízio Penido tem 67 anos. É formado em professor com licenciatura Plena em Letras; Pedagogia; Teologia e Pós-graduado em Gerência de Empresa.
Foi presidente da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil no biênio 2001 e 2002, Diretor Geral em Minas Gerais do complexo denominado como Convenção Batista Mineira, por 15 anos e 6 meses. Além disso, é fundador e presidente dos projetos sociais “Restituir” e Reconstruir”, que apoia as pessoas em situação de rua, crianças e idosos vulneráveis e reabilita dependentes químicos, respectivamente.
Em 2010, foi candidato a Deputado Estadual pelo PHS ficando como segundo suplente e em 2012, se candidatou pelo PTB ao cargo de Vereador.

 

Eduardo Lucas (Democracia Cristã)

Natural de Juiz de Fora é empresário e urbanista. Esta não é a primeira vez que o empresário se lança na disputa por um cargo majoritário. Nas eleições de 2016, quando ainda estava no PPS, Eduardo Lucas chegou a ser colocado como pré-candidato à Prefeitura de Juiz de Fora, porém, acabou figurando como postulante a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo deputado estadual Lafayette Andrada.

 

 

Fernando Eliotério (PCdoB)

Fernando Eliotério é natural de Presidente Bernardes, Minas Gerais e mudou-se para Juiz de Fora em 1981. Participou de movimentos, como negro, comunitário estudantil. Além disso, dirigiu Associação de Moradores, a União Municipal das Associações de Bairro da cidade (UNIJUF), a Federação das Associações de Moradores do estado de Minas Gerais. Foi conselheiro estadual, conselheiro nacional de saúde por 10 anos e assessor técnico do Ministério da Saúde. É servidor público federal da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e é especialista em Gestão de Saúde Pública.

 

General Marco Felício (PRTB)

Oficial do Exército, formou-se na Academia Militar, possui Mestrado e Doutorado em Operações Militares. Foi Assessor de Inteligência do Gabinete do Ministro do Exército e cumpriu missão militar nos Estados Unidos durante dois anos. Em 2018, foi candidato a deputado federal, seguindo o alinhamento do presidente Jair Bolsonaro

Ione Barbosa (Republicanos) 

Ione Barbosa passou infância e juventude nos bairros Vitorino Braga e Nossa Senhora Aparecida. Estudou Edificações no antigo CTU da UFJF (atual IF Sudeste MG campus Juiz de Fora). Formou-se em Direito e trabalhou como advogada até ingressar na Procuradoria Geral do Município de Juiz de Fora. No cargo, atuou na Secretaria de Administração e de Recursos Humanos (SARH). Deixou a função após ser aprovada no processo seletivo para Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, se destacando à frente da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, onde permaneceu até o começo do ano passado, quando foi designada para assumir a 4ª Delegacia de Polícia Civil.

Lorene Figueiredo (PSOL)

Lorene Figueiredo é presidente municipal do PSOL desde 2018. Formada em História e especializada nas áreas de Educação e Políticas Públicas, atua como professora desde 1985 e conta com passagens pelas redes municipal, estadual e privada. A pré-candidata foi professora na Universidade Federal Fluminense (UFF) durante oito anos e atualmente, trabalha na Faculdade de Educação da Federal de Juiz de Fora (UFJF). Mãe de três, Lorene é natural do Rio de Janeiro, vive há 23 em Juiz de Fora, sempre esteve ativa em sindicado e movimentos sociais e atua como ativista pela educação e direito das mulheres.

Marcos Ribeiro (Rede)

Marcos Ribeiro possui 34 anos, natural de Juiz de Fora, advogado, filho de produtores rurais, ex-policial penal e assessor parlamentar na Assembleia Legislativa.

 

Margarida Salomão (PT)

Margarida Salomão é natural de Juiz de Fora. Foi professora, secretária municipal de Administração e de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora e reitora da UFJF por dois mandatos consecutivos e deputada federal desde 2013. Disputou as eleições municipais pelo PT em 2008, 2012 e 2016. Graduada em Letras pela Universidade Federal de Juiz de Fora, mestrado em Linguística pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado e doutorado em Linguística pela University of California, Berkeley (EUA).

 

Sheila Oliveira (PSL)

Nascida em Presidente Prudente – São Paulo em 1978, Sheila Aparecida Pedrosa de Melo é mãe de 4 meninos, o José e os trigêmeos Marcos, Moisés e André.
Formada em Direito pela Fundação Toledo Prudente de Ensino, da UNESP, Sheila sempre foi muito dedicada aos estudos. Ainda em sua cidade natal, foi aprovada para o concurso de Agente Comunitária de Saúde, onde desempenhou a função com muito afinco por 3 anos. Logo na sequência, mesmo trabalhando e estudando, foi aprovada no concurso de Inspetor de Polícia Civil do Rio de Janeiro, onde atuou no combate às milícias na Zona Oeste e na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF).
Com experiência acumulada, e uma ascensão singular, em 16 de Junho de 2006, assumiu como delegada de Polícia em Minas Gerais após um disputado concurso público. No cargo, exerceu atividade nas cidades de Ubá, Rio Pomba e Juiz de Fora, onde escolheu para morar e criar raízes.
Na cidade, foi titular do Núcleo de Ações Operacionais (NAOP), da delegacia de Mulheres, da delegacia de trânsito e foi a primeira mulher a ocupar o cargo de delegada regional, tendo que gerenciar Juiz de Fora e outros 26 municípios.
Na gestão como delegada regional comandou grandes operações, prendeu traficantes milionários, apreendeu toneladas de drogas e prendeu criminosos que cometeram os mais variados delitos. Criou o núcleo de proteção dos animais, braço da delegacia no combate aos maus tratos e também a delegacia especializada de roubos. Na prevenção, instalou o programa Escola Consciente, e ministrava palestras em escolas públicas, particulares e em centros de atenção à infância em Juiz de Fora e toda a região.
Em 2016, foi eleita a vereadora mais votada da história de Juiz de Fora, obtendo quase 10 mil votos. Na Câmara Municipal desempenhou importante papel nas comissões permanentes: defesa dos direitos da mulher, defesa dos direitos da criança e adolescente, telefonia e eletrificação rural. Também encabeçou as comissões provisórias: juntos contra a pedofilia, de combate às drogas e a chamada CUMPRA-SE, que exigia o cumprimento de leis já regulamentadas na cidade, como tempo máximo de atendimento nas filas de bancos. Devido os conflitos de gangues no município, Sheila propôs a criação da CPI de Combate às Gangues, que reuniu especialistas em segurança pública e contou com ampla participação popular.
Foi responsável também pela criação de importantes eventos e ações como o Carnaval sem Assédio, a Semana de Combate a Pedofilia, Semana de Prevenção às Drogas e Semana da Mulher.
Em 2018, após forte apoio popular, foi a deputada estadual eleita com maior votação em Juiz de Fora e na Zona da Mata, sendo 44.175 e 62.299 votos respectivamente. Seu trabalho foi reconhecido em mais de 660 municípios mineiros, em todas as regiões, obtendo 80.038 votos.
Na Assembleia, preside a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, é membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e é suplente nas Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos.

 

Victória Mello (PSTU)

Victória Mello é natural de Santo Antônio do Pinhal, São Paulo, e possui 64 anos, sendo 36 morando em Juiz de Fora. É professora de Educação Física da rede municipal de ensino. Aposentada pela rede estadual, compõe atualmente a diretoria da Subsede Juiz de Fora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte – MG), da qual está afastada devido à campanha. Victória já disputou, pelo PSTU, as eleições municipais de 2012 e 2016 como candidata a prefeita, e se candidatou a vice-governadora do Estado de Minas Gerais na disputa de 2014 e 2018. Além disso, Victória foi diretora do Sinpro/JF (Sindicato dos Professores de Juiz de Fora).

 

Wilson Rezende (PSB)

Wilson Rezende é juiz-forano e possui 59 anos. Formou-se em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e também em edificações pelo Curso Técnico Universitário (CTU). Wilson possui 42 anos de experiência na construção civil e como sócio da Rezato, emprega mais de 400 colaboradores. Durante atuação, já entregou mais de 7.000 unidades em Juiz de Fora.

Sempre muito estudioso, não mediu esforços e viu na educação a oportunidade de alcançar seus sonhos e de mudar a sua realidade, a de sua família e a de tantos outros que o acompanham, sempre por meio do ensino público e de longas jornadas a serem percorridas diariamente.

Ele vê na educação pública, plural e inclusiva, o caminho para dar vez, voz e chances para nossas crianças sonharem alto. A sua herança familiar é cumprir os compromissos assumidos. Com simplicidade, garra, fé e trabalho.

Engenheiro civil formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e também técnico em edificações pelo Curso Técnico Universitário (CTU), Wilson Rezato tem 59 anos de idade e 42 anos de experiência na construção civil. Como sócio da Rezato, emprega mais de 400 colaboradores e já entregou mais de 7.000 unidades, todas em Juiz de Fora.

 

Pouco mais de 147,9 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas nos próximos dia 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro para escolher 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos e 57.942 vereadores em todo o Brasil, segundo informações da Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Noventa e cinco cidades têm mais de 200 mil eleitores e, por esse motivo, poderão ter segundo turno para definição do prefeito se, no primeiro, nenhum dos candidatos obtiver maioria absoluta (mais da metade dos votos válidos).

O tribunal estima que 750 mil candidatos disputarão as vagas de prefeito e vereador — não há eleições municipais no Distrito Federal.

Será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as vagas nas câmaras municipais – somente para as prefeituras.

Confira as regras valerão para as eleições municipais de 2020.

Data da eleição:

Primeiro turno: 15 de novembro
Segundo turno (onde houver): 29 de novembro
Cargos em disputa
Prefeito
Vice-prefeito
Vereador

 

Coligações

Candidatos a prefeito – podem formar coligações (alianças) com outros partidos para disputar as eleições.
Candidatos a vereador – coligações estão proibidas para as eleições proporcionais (na eleição deste ano, para vereadores).

Candidaturas

Cota – Cada partido deverá reservar a cota mínima de 30% para mulheres filiadas concorrerem na eleição.
Idade mínima – A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.

Gastos de campanha

Limites de gasto da campanha – As despesas de campanha devem respeitar um limite, que varia conforme o cargo disputado, a cidade e o turno da eleição. O candidato que descumprir o teto estará sujeito à multa e poderá responder por abuso do poder econômico. Esses limites são iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Autofinanciamento – O candidato poderá usar recursos próprios para se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.

Doações – Somente pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais. As doações são limitadas a 10% da renda bruta do doador no ano de 2019.

Arrecadação pela internet – Os candidatos poderão fazer arrecadação de recursos pela internet, por meio de cartão de crédito ou de débito. O doador será identificado pelo nome e pelo CPF. Para cada doação realizada, será emitido um recibo eleitoral.

Propaganda eleitoral

Data de início – A propaganda eleitoral, inclusive na internet, é permitida a partir de 27 de setembro.

Caminhada e carreata – De 27 de setembro até as 22h de 14 de novembro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

Propaganda na internet – É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites.

Impulsionamento de conteúdo na internet – Somente partidos, coligações ou candidatos podem fazer impulsionamento de conteúdo, que é o uso de ferramentas oferecidas por plataformas ou redes sociais para difundir o conteúdo a mais usuários e, assim, ter maior alcance. É vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas. Não é permitido também contratar impulsionamento para propaganda negativa, como críticas e ataques a adversários. Empresas e eleitores não podem fazer impulsionamento de conteúdo. Tanto candidatos e partidos quanto eleitores estão proibidos de contratar serviço de disparo em massa de conteúdo.

Telemarketing – É vedada a realização de propaganda via telemarketing em qualquer horário, bem como por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário.

Propaganda no rádio e na TV – Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao primeiro turno será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro. É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão.

Propaganda ‘cinematográfica’ – Na propaganda eleitoral de TV e rádio, não podem ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.

Propaganda eleitoral na imprensa – São permitidas, de 27 de setembro até a antevéspera das eleições (dia 13 de novembro), a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.

Ofensa à honra ou à imagem – É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido ou coligação. Também incorre em crime quem for contratado para fazer isso.

Propaganda proibida na rua – É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada. A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.