O Governo de Minas lançou, nesta terça-feira (18), o Plano Recupera Minas. Ele destina R$603 milhões para ações de infraestrutura e suporte a cidades afetadas pelas chuvas no estado. Para a população atingida, foi criado um benefício emergencial.

A partir de fevereiro, cerca de 70 mil desabrigados receberão R$1200, divididos em três parcelas de R$400. O governo também anunciou um adiantamento de repasses de dívidas do ICMS a municípios mineiros em situação de emergência ou calamidade.

Além disso, mais de R$100 milhões vão ser destinados a obras emergências nas rodovias mineiras.

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

A Prefeitura de Juiz de Fora revogou edital de concessão do Aeroporto da Serrinha. O documento foi lançado em agosto do ano passado e prevê a administração, operação, manutenção e exploração comercial do local. Para a suspensão, a PJF alegou que a revogação aconteceu “por razões de interesse público decorrente de necessidade de adequação do termo de referência do objeto licitado”. A Secretaria de Mobilidade Urbana disse que um novo edital deve ser lançado. Esta é a segunda tentativa de concessão do Aeroporto da Serrinha.

Além disso, outro processo licitatório estava previsto para acontecer em janeiro de 2021, mas também acabou suspenso. A justificativa era que havia pendências que precisavam ser resolvidas, como a regularização de multas.

Em fevereiro do ano passado, a Câmara Municipal criou uma Comissão Especial do Aeroporto da Serrinha. Em março, a comissão convidou três empresas para fazerem visitas técnicas ao Serrinha. Nesta segunda (17), o presidente do colegiado, vereador Bejani Júnior (Podemos), se disse surpreso com a suspensão do edital: “A importância é para ontem, mas sabemos que tem questões técnicas que devem ser respeitadas”, afirmou, sobre a decisão da SMU. Antes de ser cancelado, a concorrência foi aberta no dia 14 de outubro e duas empresas chegaram a ser habilitadas.

Em contrapartida, a prefeita Margarida Salomão disse que tem a intenção de torná-lo um aeroporto de passageiros: “Estou trabalhando para que ele volte a ser um aeroporto de passageiros. Hoje, é um aeroporto que interessa a um pequeno grupo de empresários que têm aviões. Bom para eles. Mas acho que o potencial para a cidade é muito maior”, conclui a chefe do Executivo.

A vacinação infantil em Minas Gerais já começou. Algumas cidades do estado iniciaram a imunização do público de 5 a 11 anos no final de semana. Em Juiz de Fora, o calendário começa na próxima quinta-feira, dia 20, com crianças de 11 anos. O cronograma prevê o avanço por idades e o objetivo é contemplar todo o grupo com idade entre 5 e 11 anos até o dia 8 de fevereiro. A pasta municipal também informou que o intervalo entre a primeira e a segunda doses, inicialmente, vai ser de oito semanas. Os locais de vacinação ainda vão ser divulgados. Lembrando que está disponível no site da PJF a ficha para o pré-cadastro para a imunização infantil.

Os contribuintes que desejam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista em 2022 contarão com maior percentual de desconto em comparação ao ano anterior, aumentando de 6% para 10,74%, além do prazo que começa no dia 15 de janeiro e termina no dia 3 de fevereiro.

“Até o ano passado, o contribuinte voltava das férias e tinha até o dia 10 de janeiro para organizar suas contas e pagar o IPTU com desconto. Agora, ele tem alguns dias a mais para se organizar e aproveitar o desconto, que também está muito maior e repõe integralmente a inflação”, explica a secretária da Fazenda, Fernanda Finotti.
Onde pagar

Para pagar à vista, basta ter o número de inscrição do IPTU em mãos e  acessar o boleto pelo link, que estará disponível a partir do dia 15 de janeiro. Quem desejar pagar parcelado, receberá o carnê em sua residência a partir do mês de março.

Pagamento em duplicidade

Caso o contribuinte efetue o pagamento em duplicidade, ele deverá solicitar a Restituição Contra Lançamento (RCL) de maneira on-line por meio da plataforma “Prefeitura Ágil”. Para os contribuintes que tiverem qualquer dificuldade na utilização da plataforma, os locais de atendimento ao cidadão estarão disponíveis para auxílio, mediante agendamento prévio, das 9h às 15h, pelos telefones 2104-8530, 2104-8531, 2104-8580, 3690-8151 ou ainda nas regionais norte 3690-7877 e nordeste 3690-8610.

A Secretaria da Fazenda (SF) também disponibilizará servidores para permanecerem em plantão de atendimento a partir do dia 15, na Avenida Brasil, 2.001, 3º andar, e atendendo através do telefone 3690-7339

O Ministério da Saúde divulgou as regras para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. Não será exigida receita médica para imunização. Segundo o ministério, o primeiro lote de vacinas pediátricas deve chegar ao país no próximo dia 13. Se o cronograma for cumprido, o início da vacinação será a partir do dia 15 de janeiro.

A vacina do laboratório Pfizer aprovada pela Anvisa para uso em crianças tem dosagem e composição diferentes daquela utilizada para os maiores de 12 anos. Para facilitar a identificação pelas equipes de vacinação e também pelos familiares que levarão as crianças para serem vacinadas, a ampola também será diferenciada.

Dessa forma, a chegada do imunizante aos postos, bem como o início da campanha de vacinação para essa faixa etária, depende do calendário e da logística do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (PNI-MS), que coordena a distribuição das vacinas em todo o país.

O Governo de Minas informou que há transmissão comunitária da Ômicron no estado. Até esta quinta (23), Minas Gerais tinha 32 pessoas infectadas com a nova variante da Covid-19. Na capital Belo Horizonte, entre os oito novos casos, dois não possuem histórico de viagens internacionais. Outros três são de transmissão comunitária. Os demais casos ainda estão em investigação quanto à forma de contágio. Todos os casos confirmados estão em acompanhamento pela Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo Fábio Baccheretti, os pacientes apresentam sintomas leves e estão estão em isolamento domiciliar. O secretário pede que a população evite grandes aglomerações durante as festas de fim de ano, buscando sempre locais arejados e cuidado redobrado com os mais vulneráveis.

A prefeita Margarida Salomão anunciou o pagamento da Gratificação a profissionais que atuam na atenção básica da Secretaria de Saúde da Prefeitura. A bonificação era aguardada desde 2018 e vai ser paga com recursos federais do antigo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade.

Serão 959 servidores beneficiados, entre agentes comunitários de saúde, auxiliares de enfermagem, enfermeiros, médicos, assistentes sociais, farmacêuticos, cirurgiões-dentistas e auxiliares de saúde bucal.

Os valores por servidor variam de R$13 a R$4.000, de acordo com o período trabalhado em 2018 e as metas efetivadas pela equipe. O pagamento vai ser quitado no recebimento mensal referente ao mês de dezembro.

Foto: Carlos Mendonça

Começa nesta quinta-feira (23), o pagamento do INSS para aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social. Sendo assim, o pagamento é destinado aos segurados que recebem um salário mínimo por mês. Aqueles que recebem benefício com valor superior ao piso nacional, mesmo que poucos reais, receberão apenas a partir de janeiro de 2022. Além disso, o INSS também já divulgou o calendário de pagamento do próximo ano. Assim como nos anos anteriores, para saber a data em que vai receber o segurado deve levar em conta o número do cartão.

Confira o calendário: os beneficiários de final 1, recebem neste dia 23. Na próxima segunda (27), recebem aqueles com final 2 e assim por diante até o dia 30, quando serão contemplados aqueles com final 5. Em 2022, no dia 3 da janeiro, serão beneficiados. Assim, sucessivamente, vai até o dia 07/01, quando, por fim, recebem os indivíduos com final 0.

Devido ao feriado de natal, celebrado no próximo sábado, alguns serviços municipais terão alterações no funcionamento. Não vão funcionar nos dias 24 e 25 de dezembro: o parque do Museu “Mariano Procópio, Parque da Lajinha, Funalfa, Espaço Cidade e regionais, farmácias Oeste e Central e UBSs. A Cesama funciona na sexta, de 8h às 12h. Após esse horário, o atendimento vai ser por plantão, no número 115. Na sexta-feira, o funcionamento será apenas pelo plantão.

Já o Demlurb, tem programação normal no dia 24, mas no dia 25 não realizará coleta. O atendimento no Canil Municipal será em regime de plantão, através do telefone 3690-3591.

O Mercado Municipal, as feiras livres e o Restaurante Popular funcionam normalmente amanhã (24).